Há muito tempo ouvimos que o grande problema do alto preço das cervejas no Brasil é a altíssima carga tributária do produto. Atualmente, o imposto incidente na cerveja gira em torno de 55%. No entanto, esse fardo é proporcionalmente maior para as micro e nanocervejarias, por produzirem um volume significativamente menor que as gigantes do setor.

Se essa situação já não é muito boa, ainda pode ficar pior. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 895/11, que institui contribuição sobre a importação e a produção de cerveja com álcool, bem como sobre as despesas com publicidade e propaganda do produto. A contribuição seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei 10.201/01. Tal notícia surgiu bem quando acontecia o VI Encontro Nacional de Cervejas Artesanais, em Florianópolis.

Em meio à reclamações de cervejeiros no twitter e xingamentos ao nobre parlamentar, alguns tentavam fazer a coisa certa. O colega blogueiro Nicholas, do Goronah, enviou uma carta ao deputado Pimenta e obteve uma resposta no sentido de se abrir o diálogo com o setor. Enquanto isso, o deputado federal Jenônimo Goergen (PP-RS), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, participou de uma mesa redonda no evento em Florianópolis e recebeu dos cervejeiros presentes um documento intitulado Carta de Florianópolis, que pede a entrada do setor no Simples. Segue o texto do documento, tirado do site da Barley Cervejaria:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Nos últimos 8 anos vivemos o renascimento das cervejas artesanais no Brasil. Hoje, o País tem mais de 200 microcervejarias espalhadas por todo o Brasil.

As microcervejarias se caracterizam por produzir cervejas regionais, em pequenos volumes, muitas vezes refletindo a cultura da região e explorando sabores e estilos que não são produzidos pelas grandes indústrias cervejeiras.

Estamos vivendo o renascimento desta cultura no Brasil, inclusive criando uma nova escola cervejeira que já é reconhecida no mundo pela sua qualidade. Isso é resultado do trabalho e dos investimentos das microcervejarias e dos cervejeiros caseiros que colocaram o nosso país no mapa das cervejas artesanais de qualidade. Isso é comprovado pelo reconhecimento internacional, nos últimos anos, através dos vários prêmios conquistados nos cinco ontinentes pelas cervejarias artesanais brasileiras. Ou seja, o Brasil está sendo reconhecido pela qualidade das suas cervejas – principalmente pelas artesanais.

Entretanto há um paradoxo: o setor enfrenta um grande desafio para se manter e até se  expandir, que é a tributação. Hoje 2/3 do preço de uma cerveja artesanal é composto por tributos. Como a estrutura das microcervejarias é a de pequenas e micro empresas, não tendo ganho em escala, o empreendimento se torna inviável.

Para se ter uma idéia do que representa essa carga tributaria, se uma cervejaria produzir 10.000 litros por mês, ela paga de tributos o referente a 6.000 litros, sobrando 4.000 litros para pagar matéria-prima, funcionários, instalações, remuneração do investimento, etc., o que torna inviável o negócio.

Na microcervejaria, os custos de matéria-prima são muito mais elevados do que nas grandes cervejarias, pois  aquelas se utilizam  apenas de materiais de qualidade, adquiridos em pequenas quantidades e quase sempre importadas, já que os nacionais são monopolizados pelas grandes empresas do setor.

Apesar de as microcervejarias se enquadrarem perfeitamente como micro empresas e empresas de pequeno porte, elas são impedidas de optarem pelo Sistema Tributário “SIMPLES”, da mesma forma que as distribuidoras de cerveja, prejudicando mortalmente a sua sobrevivência financeira.

Hoje o mercado das cervejas artesanais não ultrapassa 0,04% do total das cervejas vendidas no país, ou seja, um benefício fiscal não representaria perda de arrecadação, pelo contrario, iria incentivar o setor a aumentar a produção. O exemplo é o Estado de SC que, apesar de reduzir a alíquota de ICMS, arrecadou R$ 336.000,00 de ICMS no ano de 2006 e já no ano de 2010 atingiu a cifra de R$ 800.000,00.

Outro forte argumento é a empregabilidade. As pequenas cervejarias geram muito mais  postos de trabalho que  as cervejarias de grande porte.  Enquanto  em  uma microcervejaria é gerado um emprego para cada 50.000lts produzidos por ano, nas grandes cervejarias é gerado um emprego para cada 1.000.000 de litros ano.

Alguns olham o setor de forma equivocada, achando que  conceder benefícios fiscais significa incentivar a bebida alcoólica, um produto politicamente incorreto. Mas é importante frisar que as microcervejarias não estimulam a ingestão de quantidade, e sim de qualidade, fato similar que ocorre com a  indústria do vinho.   A cerveja artesanal é, em geral,  mais cara que uma cerveja comum porque seus custos de produção são diferentes,  o que cria  uma barreira  natural  ao consumo em grande quantidade.

As microcervejarias estão gerando uma cultura cervejeira no Brasil, retomando a história que foi interrompida há algumas décadas quando os grandes grupos adquiriram as pequenas cervejarias.  As microcervejarias  artesanais  proporcionam o incremento da  indústria do  entretenimento, hoteleira, gastronômica,  turística,  etc. Muitas cidades têm orgulho de terem uma microcervejaria hoje em dia.

Não há como contestar que a cerveja tem acompanhando a humanidade há mais de 6.000 anos, tratando-se da terceira bebida mais consumida no mundo  – atrás da água e do chá  – mas é considerada como alimento, devido ao seu alto teor de carboidratos, sendo por isso intitulada pão líquido.

Ao contrário das grandes cervejarias, as microcervejarias têm sua produção artesanal, algumas com estrutura familiar, personalizadas, com a criação e desenvolvimento de estilos e receitas próprias. Outra diferença é a variedade de sabores e tipos de bebida oferecidos pelas microcervejarias. Trata-se de produto único, que tem um público específico voltado à gastronomia, além de fomentar a economia e promover a geração de empregos, pois a relação pessoal empregado  pelo volume de produção é muito superior nas microcervejarias.

O setor das Cervejas Artesanais também desenvolve o setor da  indústria de equipamentos, distribuição e revenda de bebidas, além da criação de cursos profissionalizantes de técnicos cervejeiros, mestres cervejeiros, beersomelier, etc. Ou seja, existe uma grande cadeia econômica beneficiada.

Sabemos que o mundo da Cerveja Artesanal é desconhecido para uma grande maioria das pessoas do nosso País, mas para desenvolvê-lo com qualidade é necessário a redução da carga tributária. Para a sobrevivência do setor, o primeiro passo seria a abertura da opção pelo regime do SIMPLES para o  mercado cervejeiro (fábricas e distribuidores).

Pela importância econômica e cultural do setor, vimos por meio desta solicitar a atenção de vossas senhorias para que as Microcervejarias sejam incluídas no SIMPLES, para que assim possam ter uma carga tributária justa.

Enfim, alguma coisa está sendo feita para melhorar a situação da cerveja brasileira.

Por outro lado, o que aconteceu depois disso foi constrangedor. Atento às manifestações no twitter, o deputado COBROU do setor microcervejeiro uma reunião para ajustar o Projeto de Lei apresentado na Câmara. E o que aconteceu? “Ah, vamos juntar um pessoal aí e fazer uma reunião com o cara”. Nada contra NENHUM dos nomes chamados para participar da reunião – pelo contrário – mas qual a oficialidade disso? Ora, trata-se de uma reunião com um deputado federal para discutir propostas que visam melhorar todo um setor importante da economia, que envolve a vida e o emprego de muita gente. Nesse sentido, é muita CHINELAGEM (desculpem, não me vem nenhuma palavra mais amena para descrever isso) montar uma comissão às pressas via twitter para representar o setor, não acham?

O Brasil é especialista em copiar tudo o que se faz nos EUA. Por que então nunca se criou alguma entidade tipo a Brewers Association brasileira, para defender os interesses dos produtores de cerveja? É fácil ficar falando que “fazer cerveja no Brasil não dá dinheiro” e “o preço da cerveja é alto por causa dos impostos que o governo nos cobra” e não se organizar para mudar a situação.

Que as empresas do setor aproveitem a oportunidade e se organizem de uma vez!

3 Responses to “A Carta de Florianópolis e os impostos cervejeiros”